Disposições Gerais

A loja online www.rita-c.com e/ou www.ritac.pt e a marca comercial Rita C são propriedade de Rita Duarte Quelhas Confraria | NIF: 169519350, com morada comercial na Rua de Avelino Fonseca, n.º 38, 4475-190 Maia.

Os conteúdos constantes da loja online são da propriedade da Rita C ou de outras entidades das quais obteve autorização prévia para a sua utilização. A utilização da informação publicada na loja online encontra-se limitada a autorização prévia da Rita C ou do respectivo proprietário legal.

A navegação e conclusão de operações através da loja online www.rita-c.com e/ou www.ritac.pt pressupõem a aceitação dos presentes Termos e condições, os quais não limitam quaisquer direitos legais dos consumidores.

A Rita C reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e condições a qualquer altura. Qualquer alteração torna-se efectiva à data da sua publicação online e eventuais alterações não serão aplicadas a encomendas concluídas previamente à publicação dos novos Termos e condições.

Caso necessite de algum esclarecimento sobre este assunto, pode contactar-nos através do e-mail info@rita-c.com.

 

1. Objecto do contrato

Os presentes Termos e condições definem os termos contratuais aplicáveis às operações comerciais efectuadas entre a Rita C e o utilizador da loja online www.rita-c.com e/ou www.ritac.pt em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, que regula os direitos do consumidor em matéria de contratos celebrados à distância

 

2. Preços

Os preços são válidos à data de apresentação neste site salvo erros de introdução ou ruptura de stock. A Rita C reserva-se o direito a alterar ou cancelar promoções sem necessitar de qualquer aviso prévio. Todos os preços apresentados na loja online www.rita-c.com e/ou www.ritac.pt incluem IVA à taxa legal em vigor.

 

3. Meios de encomenda

Disponibilizamos as seguintes formas de efectuar a sua encomenda:

• Através do site rita-c.com, adicionando os produtos ao carrinho de compras e por fim, finalizando a encomenda.
• Através do e-mail – encomendas@rita-c.com, enviando os seus dados e informação sobre os produtos que deseja (Referência, nome e quantidade).

 

4. Entrega e prazos

Após a recepção da sua encomenda será enviado para o seu endereço electrónico um e-mail contendo a confirmação da recepção da sua encomenda.

As encomendas são expedidas por CTT em correio registado, CTT Expresso ou outra transportadora. Se pretender que a sua encomenda seja enviada através de um outro serviço contacte-nos após a encomenda, ou indique-o na caixa de observações ao efectuar a encomenda.

As suas encomendas são entregues num prazo de:

• 1 a 3 dias úteis, após recepção do pagamento, no Continente.
• Superior a 5 dias úteis, após recepção do pagamento, nas Ilhas.

Notas:

• Tenha em conta que nos envios por EMS19 e EMS48, caso não esteja ninguém presente para recepcionar a encomenda, tem apenas 5 dias úteis para a levantar na estação ou loja CTT indicada.
• A sua encomenda tem uma validade de 5 dias. Findo esse período e na ausência de pagamento, a RITA C enviará um email de reconfirmação. Caso não obtenhamos resposta, será cancelada a encomenda em questão, libertando os artigos associados. Se desejar, pode efetuar nova encomenda.

 

5. Valores dos portes

Os portes são calculados automaticamente pelo sistema, em função do peso total da encomenda e localização geográfica para onde é feito o envio, variando nos seguintes intervalos:

DESTINO	PESO	PORTES DE ENVIO	TRANSPORTADORA	PRAZO DE ENVIO
Portugal Continental	até 1kg	5,50€	CTT/VASP	1-3 dias úteis
	de 1kg a 2kg	6,00€	CTT/VASP	1-3 dias úteis
	de 2kg a 5kg	6,50€	CTT/VASP	1-3 dias úteis
	mais de 5kg	7,50€	CTT/VASP	1-3 dias úteis
PORTES GRATUITOS PARA COMPRAS ACIMA DE 35€
DESTINO	PESO	PORTES DE ENVIO	TRANSPORTADORA	PRAZO DE ENVIO
Açores e Madeira	até 2kg	6,90€	CTT	Superior a 5 dias úteis
	de 2kg a 5kg	11,00	CTT/TIRGAL	Superior a 5 dias úteis
	mais de 5kg	15,00	CTT/TIRGAL	Superior a 5 dias úteis
PORTES GRATUITOS PARA COMPRAS ACIMA DE 70€

Notas:

• A Rita C não se responsabiliza pela devolução de encomendas com moradas incompletas ou incorrectas.
• Encomendas devolvidas por não terem sido levantadas a tempo ou com moradas incompletas, só serão reenviadas se o cliente pagar novamente os portes de envio.
• As tabelas apresentadas apenas são válidas para clientes finais da loja on-line.

 

6. Métodos de Pagamento

Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:

• Transferência bancária
• Referência multibanco
• MB Way
• PayPal
• Cartão de crédito

 

Notas:

• No caso de transferência bancária ou depósito, deverá ser feita para o seguinte IBAN: PT50 0023 0000 45596275125 94 (ActivoBank). Para um envio mais rápido da sua encomenda, agradecemos que nos envie, por e-mail para – encomendas@rita-c.com, o comprovativo da transferência (talão Multibanco ou similar).
• No caso de pagamento por Referência multibanco, o sistema gera as referências necessárias. Estas possuem validade de apenas 5 dias.
• No caso do pagamento por PayPal, será redireccionado para o PayPal, onde terá de aceder à sua conta e, após o pagamento, será redireccionado para site Rita C.
• A RITA C não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos.

 

7. Garantias e devoluções

O cliente tem direito a cancelar a encomenda em qualquer momento do processo de encomenda desde que, para isso, envie um e-mail para – encomendas@rita-c.com informando da sua intenção de cancelar a encomenda. Se por algum motivo a encomenda for cancelada e já estiver paga, a Rita C responsabiliza-se pela devolução do montante pago, no prazo máximo de 4 dias úteis, sem qualquer encargo adicional. Caso a encomenda já esteja em trânsito o cliente é responsável pelos custos de portes a que a mercadoria estiver sujeita.

 

8. Direito de livre resolução

O cliente tem direito à livre resolução do contrato e a devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da recepção dos bens. O cliente será reembolsado do valor pago pelos produtos, decorrendo os encargos da devolução por sua conta, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Para esse efeito deverá devolver os produtos intactos e na embalagem original, satisfazendo, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• O produto não pode ter sido utilizado ou lavado.
• O produto deve apresentar as suas características originais e a embalagem não deve estar danificada, não deverá apresentar sinais de abertura e as etiquetas deverão estar conforme as recebeu.
• O produto deve estar completo. Produtos que tenham sido objecto de adulteração não são passíveis de devolução.

Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos através do e-mail – info@rita-c.com.

 

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Informação e Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP):

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telefone: 225508349/225029791 / Fax: 225026109

E-mail: cicap@cicap.pt